Termos de Uso

Última atualização: julho de 2026

Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização do site portico.app.br (“site”), mantido pela Omni Tecnologia e Inovação LTDA (“Omni”). Ao acessar o site, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não o utilize.

1. Objeto

Este site tem caráter informativo e comercial. Apresenta os produtos Pórtico e-Gov e Pórtico e-Legis, informações sobre funcionalidades, conformidade e formas de contratação, e disponibiliza canais para contato e solicitação de demonstração, diagnóstico e dossiê técnico.

2. Propriedade intelectual

As marcas Pórtico, Pórtico e-Gov e Pórtico e-Legis, o logotipo, os textos, o layout e os demais elementos do site pertencem à Omni Tecnologia e Inovação LTDA ou a ela licenciados. É vedada a reprodução, distribuição ou uso desses elementos sem autorização prévia e por escrito.

3. Uso permitido e condutas vedadas

Você pode navegar e utilizar as informações do site para fins legítimos de avaliação e contratação. É vedado:

• utilizar o site para qualquer finalidade ilícita;
• tentar obter acesso não autorizado a sistemas, dados ou áreas restritas;
• reproduzir ou redistribuir conteúdo sem autorização;
• enviar, nos formulários, dados falsos ou dados de terceiros sem o devido consentimento.

4. Informações sobre produtos e conformidade

As informações sobre produtos, funcionalidades, módulos e conformidade refletem o estado atual das aplicações e podem evoluir sem aviso prévio. Referências a critérios de avaliação (como o PNTP) e a normas descrevem o alinhamento das aplicações a tais exigências e não constituem garantia de resultado em avaliações conduzidas por terceiros.

5. Contratação pública

As condições aplicáveis a cada contratação são as do contrato administrativo firmado com o ente público, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e da legislação aplicável. Os materiais deste site (proposta, especificação técnica, dossiê) têm caráter de apoio à instrução do processo, que é conduzido pela administração.

6. Disponibilidade

Empregamos esforços para manter o site disponível, atualizado e seguro, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou isento de erros. Podemos suspender, alterar ou descontinuar o site, no todo ou em parte, a qualquer momento.

7. Limitação de responsabilidade

O conteúdo do site é fornecido de boa-fé e para fins informativos. A Omni não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base em informações do site, sem a devida análise técnica e jurídica pela administração.

8. Privacidade

O tratamento dos dados pessoais coletados no site é regido pela nossa Política de Privacidade.

9. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo; a versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a respectiva data de última atualização.

10. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre/RS para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@portico.app.br.