Contratar govtech sem travar o processo.
A Lei 14.133/2021 oferece caminhos claros para contratar software como serviço. Preparamos a documentação para que o seu processo ande — por qualquer um deles.
Escolha o rito. Nós preparamos o resto.
Contratação direta
Para contratações dentro do limite de dispensa vigente da Lei 14.133 — atualizado anualmente por decreto federal. É o caminho mais rápido para municípios de menor porte, especialmente no formato de assinatura mensal.
- Proposta comercial formal com escopo detalhado
- Documentação de regularidade completa para habilitação
- Justificativa técnica de apoio para a instrução do processo
Pregão eletrônico
Para contratações acima do limite de dispensa ou quando a administração optar pelo certame. Fornecemos a especificação técnica completa dos produtos para subsidiar o termo de referência — módulo a módulo, requisito a requisito.
- Especificação técnica detalhada para apoiar a elaboração do termo de referência pela administração
- Matriz de conformidade legal (PNTP, LAI, LGPD, Lei 14.133)
- Atestado de capacidade técnica de produtos em produção
Demonstração antes de tudo
Antes de qualquer processo, a equipe técnica e o gestor podem ver os produtos funcionando — inclusive com dados do próprio município. A demonstração não gera compromisso e ajuda a administração a especificar melhor o que vai contratar.
- Demonstração remota de 45 minutos com a equipe
- Diagnóstico PNTP gratuito do portal atual
- Prova de conceito com dados reais do município
Do primeiro contato ao contrato.
Conversa e demonstração
Entendemos o contexto do município e mostramos os produtos funcionando.
Dossiê e proposta
Enviamos a documentação técnica e a proposta comercial para instruir o processo.
Instrução do processo
Apoiamos o setor de compras com os documentos e esclarecimentos necessários.
Contrato e implantação
Assinado o contrato, a implantação começa — com cronograma definido em contrato e portal no ar em semanas, não meses.
O que sempre perguntam.
O que está incluído na assinatura mensal?
Licença de uso, hospedagem em infraestrutura brasileira, atualizações contínuas do produto, suporte à equipe do município e acompanhamento de conformidade. Não há cobrança separada por servidor, usuário ou módulo dentro do escopo contratado.
Prefeitura e câmara precisam contratar juntas?
Não. O Pórtico e-Gov e o Pórtico e-Legis são produtos independentes, com contratos separados — cada Poder instrui o seu processo, no seu orçamento e no seu tempo. Quando os dois adotam o Pórtico, como em Roca Sales, o município ganha uma identidade digital coerente; mas nenhum depende do outro para funcionar.
Software como serviço pode ser contratado como serviço continuado?
Sim. A Lei 14.133 admite, para serviços contínuos, contratos com prazo de até 5 anos e prorrogações sucessivas até o limite de 10, conforme os arts. 106 e 107. A minuta contratual que fornecemos já traz as cláusulas nesse formato, para validação da assessoria jurídica do município.
E se o município já tem um portal com outra empresa?
A implantação inclui a migração do acervo existente — conteúdo, documentos e histórico. Planejamos a transição para que não haja período sem portal no ar, o que é essencial para não comprometer a avaliação do PNTP.
O Pórtico substitui o envio ao LicitaCon ou ao PNCP?
Não — e é importante que não substitua. A publicação no PNCP e a remessa ao LicitaCon (TCE-RS) seguem sendo feitas pelos fluxos próprios do município. O Pórtico é a camada de transparência: publica os atos no portal com link ao registro no PNCP, mantendo consistência entre o que o cidadão vê e o que os órgãos de controle recebem.
Os dados ficam com quem, ao final do contrato?
Os dados são do município, sempre. Ao final do contrato, entregamos a exportação completa em formatos abertos, sem custo adicional — isso está em cláusula contratual.
Existe fidelidade ou multa por cancelamento?
As condições de rescisão seguem a Lei 14.133 e constam da minuta contratual. Nosso modelo é manter o cliente pela qualidade do serviço, não por barreira contratual.
Receba o dossiê e a proposta para o seu município.
Enviamos a documentação completa e uma proposta dimensionada para o porte do seu município — pronta para instruir o processo pelo caminho que a administração escolher.